Notícias Técnicas
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Câmara aprova licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo
Afastamento dependerá de declaração da mãe e aviso ao empregador, com regras específicas para parto antecipado ou guarda imediata
2025/09/03 -
ITCMD muda com reforma tributária e exigirá novo planejamento
Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas
2025/09/03 -
Governo estuda mudar regras para empresas que operam vale-refeição e alimentação
Governo busca reduzir custos e aumentar a concorrência no setor de vales
2025/09/03 -
Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país
2025/09/03 -
Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo
2025/09/02
