Notícias Técnicas
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O investidor-anjo e o Simples Nacional
Notícia corrente é a sanção pelo presidente Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 125, de 2015 (originalmente de autoria do deputado Barbosa Neto, complementado pela senadora Marta Suplicy), que altera substancialmente as regras
2016/11/24 -
Programa gerador do IR retido na fonte estará disponível a partir de janeiro
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (23) instrução normativa que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016, a Dirf 2017.
2016/11/24 -
Prazo Para Retificar CBE/RERCT Encerra em Dezembro
O prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), termina em 31/12/2016, de acordo com a Circular BACEN 3.812, de 20/10/2016.
2016/11/24 -
Restituição de Tributos Prescreve em 5 Anos
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05.
2016/11/24 -
DIRF 2017 – Receita publica regras
A DIRF ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 de fevereiro de 2017
2016/11/23
