Notícias Técnicas
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PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho impede descontos do benefício durante banco de horas, férias ou ausências justificadas
2025/10/08 -
Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
2025/10/08 -
NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.07 amplia controle sobre o transporte de produtos do agronegócio
Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025
2025/10/07 -
Governo publica nova tabela de CST e cClassTrib; consulta já está disponível online
O governo publicou recentemente a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária
2025/10/07 -
Novas regras para licença-maternidade já estão vigor; mudanças ampliam pagamento de salário e contagem do tempo
Novas regras para licença-maternidade já valem: entenda prorrogação em caso de internação pós-parto e ampliação do salário-maternidade
2025/10/07
