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Norma:

Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 24/01/2024Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.


Comunicado BACEN Nº 41272 DE 22/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de 2024.


Ato COTEPE/PMPF Nº 5 DE 22/02/2024Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Portaria SUFRAMA Nº 1282 DE 19/02/2024Altera a Portaria SUFRAMA nº 283, de 28 de junho de 2012.


Portaria COANA Nº 149 DE 21/02/2024Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).


Portaria SRRF08 Nº 478 DE 20/02/2024Dispõe sobre o "Radar de Oportunidades Aduaneiras" (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.


Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 7 DE 21/02/2024Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.

Resolução CNDI/MDIC Nº 4 DE 22/02/2024Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.


Comunicado BACEN Nº 41266 DE 21/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Retenção na fonte. Notas Fiscais.